O acesso ao nosso Site, nossos serviços e relações com os usuários, são regulados pelo presente Termo de Uso Para Usuário Consumidor (“Termo de Uso”).

Ao utilizar esse Site, seus serviços e funcionalidades, você concorda com este Termo de Uso, com a Política de Privacidade da paulamonzani.com e com os demais Documentos Obrigatórios conforme o caso, ficando responsável pelo cumprimento de todas as determinações contidas nestes documentos e na legislação aplicável aos assuntos a ele correlatos. Se você não concordar com as disposições deste Termo de Uso, por favor, não utilize nosso Site ou qualquer dos serviços oferecidos.

Informamos que as condições estabelecidas neste Termo de Uso poderão ser atualizadas ou alteradas, a qualquer momento, com objetivo de atualização de acordo com o desenvolvimento do mercado, de novas regulamentações e das exigências oriundas de interpretação de qualquer autoridade competente pelo ordenamento jurídico vigente. É obrigação do Usuário verificar a atualização dos Termos de Uso, sendo certo que ao permanecer utilizando o site, expressa sua aceitação às atualizações realizadas.

Leia atentamente todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e nos demais Documentos Obrigatórios e, caso precise de algum esclarecimento adicional, entre em contato conosco através do e-mail: suporte@paulamonzani.com

Este Termo de Uso disciplina o uso do Site pelos Usuários que se enquadram na condição de Usuários Consumidores, que deverão ler e aceitar as disposições aqui previstas para utilização correta e consciente do Site.

A paulamonzani.com também possui compromisso de respeitar a privacidade e as informações pessoais dos Usuários. Consulte nossa Política de Privacidade, disponível ao final desta página. Ao aderir a este Termo de Uso, o Usuário estará concordando, também, com a nossa Política de Privacidade disponível ao final desta página.

Termos  de  Uso

1. DEFINIÇÕES

Neste Termo de Uso, incluindo sua anterior parte introdutória, salvo se disposto de forma diversa, as expressões iniciadas por letra maiúscula, a seguir indicadas, utilizadas no gênero masculino ou feminino, no singular ou no plural, têm o seguinte significado:

Conteúdo de Usuário: Significa os conteúdos que os Usuários podem postar, carregar, enviar, submeter, armazenar ou contribuir de forma diversa com conteúdo para o Serviço, bem como em conexão com os serviços que integram o objeto deste Termo de Uso, que podem incluir, sem a estes se limitar, fotos, representações gráficas, textos, mensagens, informações, títulos de lista de execução, descrições e compilações e outros tipos de conteúdo.

Dados: Significa toda e qualquer informação do Usuário Consumidor submetida por este à Paulamonzani.com em razão da utilização pelo Usuário Consumidor do Site e dos Serviços.

Direito de Propriedade Intelectual: Significa os direitos relativos às obras literárias, artísticas e cientificas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comercias, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico, incluindo, mas não se limitando, a todos os direitos por lei assegurados, incluindo direito de patente; direitos autorias; direitos morais; direito de publicidade; marcas, imagem comercial, marcas de serviço e qualquer direito a eles relacionados atualmente previstos em lei ou que futuramente venham a existir. O conceito de Direito de Propriedade Intelectual abrange o Site, as publicações dos Usuários e as imagens e dados disponibilizados no Site em formato de anúncios ou Links de Direcionamento.

Documentos Obrigatórios: Significa o presente Termo de Uso, o Termo de Uso Para Usuário Autor, a Política de Privacidade e a Política de Devolução e Reembolso.

Política de Privacidade: Significa a política e os termos aplicáveis à proteção de dados pessoais dos Usuários, a qual poderá ser acessada na mesma página que os Termos de Uso.

Produtos: Significa os produtos físicos produzidos pela paulamonzani.com ou selecionado pela Paula Monzani de fornecedores especializados, disponibilizados para venda no Site, observadas as disposições deste Termo de Uso.

paulamonzani.com significa a MONZANI MARKETING DIGITAL E NOVOS NEGOCIOS LTDA. , sociedade limitada, inscrita no CNPJ nº 48.387.691/0001-54, com sede na Alameda Taiti 341, Santana de Parnaíba, SP, CEP 06543-025.

Serviços: Significa os Serviços oferecidos aos Usuários por meio do Site abrangendo toda e qualquer opção, ferramenta, atividade e interação que o Site possibilita, notadamente, a disponibilização de Produtos para personalização e venda.

paulamonzani.com: Significa o endereço virtual na rede mundial de computadores que também é representado por sua extensão .br (“paulamonzani.com.br”)

Site: Significa o Site paulamonzani.com, designadamente a área do Site exclusiva aos Usuários cadastrados, destinada ao comércio virtual, por meio da integração entre as Obras submetidas pelos Usuários Autores, a confecção dos produtos pela paulamonzani.com e a disponibilização desses produtos para a venda aos Usuários Consumidores.

Termo de Uso: Significa o presente Termo de Uso Para Usuário Consumidor, o qual define as regras a serem aplicadas à utilização do Site pelos Usuários Consumidores, bem como rege parte das relações entre estes e a Paulamonzani.com.

Termo de Uso Para Usuário Autor: Significa o contrato denominado Termo de Uso Para Usuários Autores, o qual deverá ser aceito pelos Usuários que se enquadrem na condição de Usuários Autores.

Termos de Uso: Significa o Termo de Uso e o Termo de Uso Para Usuário Autor, quando mencionados em conjunto.

Usuário: Significa todo e qualquer usuário que acesse ou utilize o Site.

Usuário Autor: Significa o usuário que se cadastrar no Site, pessoa física ou jurídica, que, de acordo com o disposto no presente Termo de Uso, colocará à disponibilização suas Obras para personalização de Produtos no Site.

Usuário Consumidor: Significa os usuários que se cadastrarem no Site, indicando que farão uso do Site, destinando-se à compra de Produtos, regidos pelo presente Termo de Uso.

1. OBJETIVO
   1. O Site, através dos Serviços que oferece, tem como objetivo i) aproximar a Paula Monzani das pessoas que acessam diariamente seu conteúdo na rede social do Instagram através de um site eletrônico ii) compartilhar experiências pessoais cotidianas bem como promover o conhecimento especializado de profissionais por meio do acesso a conteúdo digital destes usuários autores integrando-os aos consumidores   iii) promover o comércio eletrônico de produtos selecionados pela Paula Monzani em um processo de curadoria, aos usuários consumidores.
   2. Serviços: Os Serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos Usuários cadastrados no Site, produtos físicos e conteúdo digital e o presente Termo de Uso pretende disciplinar o uso do Site pelos Usuários que se enquadram na condição de Usuários Consumidores de acordo com as disposições aqui contidas.
   3. Autoria e Titularidade das Obras: Todos os produtos físicos vendido por terceiros e/ou, criadas e publicadas pelos Usuários Autores.
      1. Os Usuários estão cientes de que a paulamonzani.com detém a propriedade do conteúdo pela autora Paula Monzani oferecidas no Site, sendo as demais de responsabilidade exclusiva dos Usuários Autores.
   4. CADASTRO E UTILIZAÇÃO
      
      10. Capacidade: O cadastro de Usuários Consumidores é destinado para maiores de 18 (dezoito) anos. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos Produtos e dos Serviços oferecidos pessoas que não gozem da capacidade legal, nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil (Lei nº 10.406/02), ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Paulamonzani.com temporária ou definitivamente.
      11. Vedação de Cadastros: Não podem utilizar o Site as pessoas titulares de quaisquer cadastros no Site que tenham sido desabilitados, temporária ou definitivamente.
          1. É vedado que uma pessoa possua mais de um cadastro no Site, estando autorizada a paulamonzani.com a desabilitar definitivamente os cadastros existentes titularizados pela mesma pessoa, caso seja verificada a ocorrência de tal fato.
      12. Requisitos: Apenas será confirmado o cadastro do Usuário Consumidor que preencher todos campos com os dados indicados, bem como os requisitos e condições especificadas neste Termo de Uso. O interessado deverá completar os campos com informações exatas, precisas e verdadeiras e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração, ficando a Paulamonzani.com isenta de responsabilização por todo e qualquer fato ocorrido em decorrência da desatualização dos dados cadastrais.
          1. A responsabilidade pelos fatos decorrentes da desatualização dos dados será inteiramente dos Usuários, incluindo, mas não se limitando a quaisquer danos e prejuízos sofridos pelos próprios Usuários, bem como danos, prejuízos e lesões ou ameaça de lesões a direitos da Paulamonzani.com e de terceiros.
      13. Correção dos Dados: O Usuário deverá ter o máximo de atenção na realização de seu cadastro, ficando certo, desde já, que a Paulamonzani.com não se responsabiliza por erros de cadastro. A paulamonzani.com não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
      14. Identificação e Controle: A paulamonzani.com se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir os cadastros pessoais informados.
          1. Caso a paulamonzani.com decida checar a veracidade dos dados cadastrais dos Usuários e se constate haver, entre eles, dados incorretos ou inverídicos, ou, ainda, caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a Paulamonzani.com poderá, a seu exclusivo critério, bloqueá-lo para comprar no Site ou, ainda, desabilitar temporária ou definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
          2. Ocorrendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas e estornadas as compras feitas pelo Usuário Consumidor no Site que ainda não tenham sido entregues, não assistindo ao Usuário Consumidor, por essa razão, direito a qualquer indenização ou ressarcimento.
      15. Acesso: Os Usuários acessarão suas contas mediante inserção de e-mail e senha nos respectivos campos de preenchimento.
      16. Uso Não-Autorizado: Os Usuários se comprometem a não informar a terceiros esses dados, ficando a Paulamonzani.com livre e isenta de responsabilização em face de quaisquer consequências da utilização por terceiros das senhas de acesso dos Usuários.
          1. O Usuário se compromete a notificar a paulamonzani.com. imediatamente, e por meio seguro, comprovando sua identificação, a respeito de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta. Os Usuários serão os únicos responsáveis pelas operações efetuadas em sua conta, considerando que o acesso só será possível mediante senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
          2. O Usuário se compromete a não usar a conta de terceiros, nem deverá fornecer seus dados para que terceiros utilizem a sua conta. A paulamonzani.com não será responsável por qualquer dano ou perda decorrente da conta do Usuário ou da omissão do mesmo em cumprir estes requisitos, mas o Usuário poderá ser responsabilizado pelas perdas da Paulamonzani.com oriundas do uso de sua conta.
      17. Intransferibilidade: Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do titular originário. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido desabilitados ou cancelados por infrações aos Termos de Uso e políticas da paulamonzani.com.
      18. O armazenamento e utilização dos dados pessoais dos Usuários será feito pela paulamonzani.com de acordo com sua Política de Privacidade. Neste sentido, o Usuário que realizar o cadastro no Site via redes sociais declara concordar que tal rede social compartilhe com a paulamonzani.com as suas informações de cadastro.
   5. COMPRA E TROCA
      1. Login: Para que o interessado possa realizar compras no Site, é necessário estar devidamente cadastrado como Usuário Consumidor e efetuar o seu login para prosseguir com os passos da compra. A efetivação da compra do Produto escolhido ocorrerá somente mediante o login do Usuário,
      2. Pagamento: O Usuário Consumidor efetuará a compra por meio do pagamento do valor devido, pelos meios disponíveis no Site, devendo selecionar a forma de parcelamento da compra, se esta for realizada por cartão de crédito, preencher os campos com os demais dados necessários e, após a leitura e confirmação de todas as informações relacionadas à compra e ao pagamento, finalizar a compra.

2.a. Caso o pagamento seja realizado por meio de cartão de crédito, as bandeiras de cartões aceitas em compras pelo Site serão indicadas no ato da compra.

2.b. A paulamonzani.com não intervirá nos desdobramentos da relação entre o Usuário Consumidor e as instituições responsáveis pela gestão de pagamentos, sendo certo que as respectivas instituições administram suas operações independentemente, sem ligação com a paulamonzani.com.

1. Pedido: Após a confirmação da compra, a Paulamonzani.com disponibilizará, na “área do cliente”, informações que permitirão o acompanhamento do pedido, indicando em que etapa se encontra e, caso este já tenha sido enviado, será disponibilizado código para rastreamento.
2. Trocas e Cancelamento: O cliente pode solicitar a troca dos produtos físicos dentro do prazo de 30 (dias) dias, contados do recebimento do produto adquirido. O cliente poderá solicitar a devolução dos produtos físicos dentro do prazo de 07 (sete) dias contados do recebimento do produto adquirido.
   1. A primeira troca de cada Produto adquirido no Site será feita sem custos para o Usuário Consumidor. Se, após a primeira troca, o Usuário Consumidor desejar trocar novamente o mesmo Produto já trocado anteriormente, poderão incidir custos de transporte e envio, a critério da paulamonzani.com.
   2. O Cliente poderá solicitar a devolução ou troca do Produto através de contato direto com o e-mail sac@paulamonzani.com, onde será informado do procedimento para efetuar a devolução e troca dos produtos.
   3. Os produtos deverão estar com a etiqueta fixada e deverão ser enviados com a Nota Fiscal. Produtos sem a nota fiscal ou sem a etiqueta serão devolvidos aos clientes na modalidade Sedex a cobrar, tendo o cliente que pagar pelo envio.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1. O Usuário Consumidor, desde já, autoriza o compartilhamento de seus Dados pela paulamonzani.com com os Usuários Autores e/ou Fornecedores cujos Produtos e/ou Conteúdos e/ou Propriedade Intelectual estiverem contidas em Produtos adquiridos pelo Usuário Consumidor, com a finalidade informar o Usuário Autor sobre os consumidores que adquirem produtos na sua loja virtual para que ele possa tomar conhecimento e utilizar os dados para promoção de seus Conteúdos. O armazenamento e transferência dos Dados pela paulamonzani.com ocorrerão em conformidade com a legislação aplicável, sendo vedada a utilização dos Dados para finalidade diversa da estabelecida neste Termo de Uso. Os Usuários Autores se comprometem a realizar o tratamento dos Dados na forma da legislação aplicável à proteção de dados pessoais.

1. O tratamento de dados pessoais de Usuários Autores e Usuários Consumidores, realizado pela paulamonzani.com observará a Política de privacidade encontrada ao final desta página.

5. DEVERES E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
   1. O Usuário declara que é o único responsável por todos os atos por si praticados no Site, se responsabilizando, ainda, por atos que terceiros praticarem em seu nome, mediante realização de login em sua conta de Usuário.
   2. Conteúdo do Usuário: O Usuário declara que todo o Conteúdo de Usuário publicado por si ou por terceiros e a sua utilização pela paulamonzani.com, conforme prevista pelos Termos de Uso, não viola este Termo ou quaisquer outras diretrizes, termos ou políticas da paulamonzani.com, na lei aplicável, ou nos direitos de propriedade intelectual, de publicidade, da personalidade ou outros direitos de terceiros.
   3. O Usuário concorda em defender, indenizar e manter a paulamonzani.com, suas controladas, controladoras, afiliadas, subsidiárias e sociedades sob controle comum, seus diretores, acionistas, funcionários, colaboradores, agentes, parceiros, fornecedores e licenciadores isentos de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários cabíveis de advogados, efetuada por um terceiro, relacionada com ou resultante de: (a) qualquer Conteúdo do Usuário que envie, publique, transmita ou de outro modo disponibilize através do Site; (b) sua utilização do Site e de seus Serviços; (c) qualquer violação deste Termo pelo Usuário; (d) qualquer ação tomada pela paulamonzani.com como parte da sua investigação de uma violação suspeita deste Termo em resultado das suas investigações ou decisão de que uma violação deste Termo ocorreu; ou (e) a violação pelo Usuário de quaisquer direitos de outrem.
      1. O Usuário reconhece que é responsável por toda a utilização do Site fazendo uso de sua conta e que este Termo de Uso se aplica a toda e qualquer utilização da mesma. O Usuário concorda, ainda, em cumprir este Termo de Uso e em defender, indenizar e isentar a Paulamonzani.com de e contra toda e qualquer reclamação ou demanda resultante da utilização da sua conta, quer tal utilização seja ou não expressamente autorizada por si.
      2. O Usuário reconhece ser direito da paulamonzani.com remover ou recusar processar qualquer informação ou Conteúdo de Usuário, ou, ainda, avisar ao Usuário para suspender ou cessar o seu acesso ao Site, ou tomar qualquer outra medida durante a investigação de uma suspeita de violação ou em resultado da conclusão da paulamonzani.com que uma violação deste Termo de Uso ocorreu.
   4. O Usuário é responsável por sua interação com outros Usuários – inclusive com outros Usuários Consumidores e Usuário Autor – e a paulamonzani.com não se responsabiliza por qualquer dano causado em razão da interação entre Usuários ou por qualquer ação ou omissão de quaisquer Usuários.
   5. O Usuário se responsabiliza, direta e integralmente, por todo o conteúdo, dados e informações que disponibilizar no Site e, ainda, pelos dados que, extraídos do Site sejam utilizados pelo Usuário em sites, mídias sociais, Perfis ou qualquer outro veículo de terceiros.
      1. Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, qualquer tipo de veiculação ofensiva, discriminatória ou atentatória à dignidade humana ou aos valores e princípios constitucionais da República Federativa do Brasil e, adicionalmente, veiculação que:
         1. Configure ato ilícito na forma do estabelecido no ordenamento jurídico vigente no Brasil;
         2. Possa ser considerada inapropriada à finalidade do Site;
         3. Possa ser, de qualquer modo, interpretada como de cunho odioso, violento, ofensivo, abusivo, humilhante, difamatório, violador de privacidade, ameaçador, sexual ou censurável;
         4. Infrinja Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros;
         5. Divulgue de forma não autorizada informações confidenciais; e
         6. Falso ou fraudulento.
      2. Se, ao utilizarem o Site, o Usuários identificarem conteúdo que considerem inapropriado, ou de outro modo acreditarem constituir uma violação deste Termo, poderão reportá-lo enviando um e-mail para a Paulamonzani.com.
   6. POLÍTICA DE USO E RESPONSABILIDADE
      1. O Usuário Consumidor garante a veracidade dos dados fornecidos no Site, tanto para contato como os dados utilizados no pagamento. O Usuário Consumidor atesta que é titular dos meios utilizados para pagamento, incluindo, sem a estes se limitar, contas bancárias e cartões de crédito ou quaisquer outros meios ou que possui autorização dos terceiros titulares, para a sua utilização. Resta claro que o Usuário que se utilizar, ilicitamente, de recursos, meios de pagamento e fundos de terceiros, sem autorização, para realizar compras no Site sofrerão as sanções previstas aos Usuários no presente Termo de Uso, bem como serão responsabilizados por todos os danos, prejuízos, constrangimentos e violações, em face de qualquer pessoa ou instituição, em todos os âmbitos e instâncias cabíveis.
      2. Em caso de denúncias ou reclamações reincidentes a respeito de determinados Usuários por descumprimento das regras deste Termo de Uso ou disposições legais vigentes, a Paulamonzani.com poderá desabilitar temporária ou definitivamente o cadastro do usuário, impedindo seu regresso, caso as denúncias sejam de intensa gravidade ou recorrentes, a exclusivo critério da Paulamonzani.com.
      3. A paulamonzani.com não cria nem define as imagens que serão reproduzidas entretanto será responsável exclusiva pelo suporte online para ajustar tais imagens ou possibilitar melhor inserção do conteúdo..
   7. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
      1. É expressamente vedada a utilização de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades operacionais e comerciais da paulamonzani.com. Toda e qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nos Termos de Uso tornarão a situação passível das medidas legais pertinentes, e, o responsável, sujeito à responsabilização, incluindo, mas não se limitando a, sanções previstas nos Termos de Uso e políticas da Paulamonzani.com, bem como as legais, indenizações por eventuais danos causados à paulamonzani.com ou a terceiros, bem como demais formas de responsabilização e sanção cabíveis, conforme o caso.
   8. SANÇÕES
      1. Sem prejuízo de outras medidas, a paulamonzani.com poderá advertir, suspender ou desabilitar, temporária ou definitivamente e, a qualquer tempo, a conta de Usuários e indicar as medidas legais cabíveis nos casos em que:
         1. A paulamonzani.com excluirá os Usuários que tenham praticado qualquer ato que viole ou que tenha indícios de violação às leis e regulamentos federais, aos deveres previstos neste Termo e aos princípios da moral e de boas práticas com terceiros, notadamente à boa-fé nas relações privadas.
         2. Os Usuários praticarem atos inapropriados, fraudulentos, dolosos ou incompatíveis com os valores de profissionalidade, respeito e bom relacionamento com demais Usuários, terceiros e com a paulamonzani.com.

• As identidades e informações relativas aos Usuários não possam ser verificadas pela paulamonzani.com ou estejam incorretas.

1. A paulamonzani.com entenda que os anúncios, publicações ou qualquer atitude dos Usuários tenham causado algum dano a terceiros ou à própria Paulamonzani.com ou, ainda, tenham a potencialidade de assim o fazer.

1. Nos casos de suspensão ou desabilitação do cadastro de Usuários, todas as compras serão automaticamente canceladas. A paulamonzani.com reserva para si o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal dos Usuários, para sanar qualquer tipo de irregularidade, bem como atualizar o cadastro de seus Usuários.

9. CONTEÚDO DO SITE
   1. O Site, todo o conteúdo disponibilizado, as informações divulgadas, nomes empresariais e marcas da paulamonzani.com, quaisquer outras sociedades ou terceiros, bem como todos os direitos referentes a qualquer Direito de Propriedade Intelectual, com exceção do Conteúdo de Usuário, são de propriedade exclusiva da paulamonzani.com ou das respectivas sociedades e terceiros, e não poderão ser utilizados para fins não autorizados pela paulamonzani.com ou pelos respectivos titulares do conteúdo.
   2. Salvo quando disposto de forma diversa no presente Termo, os Usuários ou visitantes deste Site não estão autorizados a utilizar, modificar, reproduzir, comercializar, licenciar, ou de algum outro modo, não autorizado expressamente, explorar o conteúdo em referência no item 9.a, acima.
   3. O Site pode conter Links de Direcionamento, que são os recursos contidos no Site que, caso selecionados/clicados pelos Usuários, direcionam/permitem acesso dos Usuários a endereços de sítios eletrônicos diversos, na internet, que podem ser de controladoras, afiliadas, parceiras da Paulamonzani.com ou de terceiros, o que não significa que esses sites sejam operados pela Paulamonzani.com ou propriedade desta. Não possuindo controle desses sites, a paulamonzani.com não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços disponibilizados nos referidos sites.
      1. A presença de Links de Direcionamento para outros sites não implica nenhuma existência de relação relevante entre a Paulamonzani.com e as partes proprietárias daqueles sites, restando claro que não há supervisão, cumplicidade ou solidariedade entre a Paulamonzani.com e as pessoas físicas ou jurídicas proprietárias e/ou administradoras dos sites em questão. Ainda, a presença dos Links de Direcionamento em nosso Site não é representativa de endosso pela Paulamonzani.com dos conteúdos presentes nos sites a que levam os Links de Direcionamento.
   4. O Site da paulamonzani.com é um ambiente colaborativo em que criadores de todo mundo podem publicar seus trabalhos, deixando-os disponíveis para venda. Todos os Produtos são feitos sob demanda, não havendo estoque ou materiais para reprodução em massa. Todos os Produtos são produzidos somente após a compra ser finalizada e todas as Obras e imagens a serem aplicadas nos produtos são produzidas pelos Usuários.
10. DISPONIBILIDADE E NÍVEL DO SERVIÇO
    1. A paulamonzani.com não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A Paulamonzani.com também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site na internet ou, ainda, como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
       1. Os Usuários não poderão atribuir à Paulamonzani.com nenhuma responsabilidade ou exigir pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos, falhas da internet ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior, alheio ao controle e à vontade da paulamonzani.com.
    2. Na extensão permitida pela lei aplicável, ficam neste ato afastadas quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas sem se limitar a garantias implícitas de compatibilidade ou equivalência dos produtos ou serviços com bens ou serviços similares disponibilizados no mercado ou adequação do bem ou serviço para atender quaisquer necessidades ou finalidades específicas.
11. EXTINÇÃO
    1. O presente Termo de Uso tem prazo indeterminado e não exige exclusividade de reprodução, e/ou utilização das Obras, podendo ser resilido unilateralmente (extinção unilateral imotivada) por qualquer uma das partes, a qualquer tempo, bem como extinto em circunstâncias diversas, tudo nos termos do que dispõe este Capítulo
    2. Os Usuários cadastrados poderão extinguir suas contas, a qualquer momento, mediante envio de e-mail para sac@paulamonzani.com.
    3. A paulamonzani.com se reserva o direito de suspender ou excluir a conta de quaisquer Usuários, permanente ou temporariamente, a seu exclusivo critério, podendo vir, a qualquer tempo, suspender ou extinguir o acesso de Usuários ao Site, sem aviso prévio, sobretudo nas hipóteses previstas neste Termo de Uso.
       1. A Paulamonzani.com poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, independentemente de aviso prévio, suspender, alterar o endereço e a estrutura ou encerrar o Site, hipótese que gerará a extinção automática de todos os cadastros de Usuários.
    4. Caso a conta de Usuário seja extinta ou desativada, por qualquer motivo, ou caso o Usuário remova qualquer Conteúdo de Usuário de sua conta, a Paulamonzani.com ainda poderá manter seu Conteúdo de Usuário para qualquer forma de utilização incluindo comercialização, backup, arquivo ou para fins auditoria. A paulamonzani.com e outros Usuários também poderão continuar utilizando o Conteúdo de Usuário compartilhado no Site.
    5. Após o término ou desativação da conta do Usuário no Site, a paulamonzani.com, a seu exclusivo critério, poderá manter o seu Conteúdo do Usuário por um prazo de 2 (dois) anos, aplicando-se aos dados as disposições de nossa Política de Privacidade.
12. INDENIZAÇÃO
    1. Os Usuários indenizarão a Paulamonzani.com, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso, ou, ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo, mas não se imitando a honorários advocatícios e custas processuais.
    2. Os Usuários se comprometem, ainda, a envidar seus melhores esforços no sentido de excluir a paulamonzani.com de qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso, ou, ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.
13. COMUNICAÇÕES
    1. Salvo se disposto de forma diversa no presente Termo de Uso, a realização de comunicações e notificações, pelos Usuários, à paulamonzani.com, deverá ser realizada somente pelo endereço eletrônico sac@paulamonzani.com
    2. A paulamonzani.com se comunicará com os Usuários por meio de notificações no Site, por e-mail e ou por mensagens instantâneas de texto (ex: WhatsApp). Os Usuários podem optar por não receber determinadas notificações, conforme descrito em nossa Política de Privacidade, relacionadas a anúncios, convites para eventos e comunicados sobre novos parceiros.
    3. As comunicações enviadas pela paulamonzani.com serão consideradas recebidas na data de seu envio, desde que seu recebimento possa ser comprovado por qualquer meio idôneo, inclusive eletrônico.
    4. Os documentos eletrônicos valem para todos os fins, inclusive como meios de prova.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. . As condições estabelecidas neste Termo de Uso poderão ser alteradas a qualquer momento, com objetivo de atualização de acordo com o desenvolvimento do mercado, de novas regulamentações e das exigências oriundas de interpretação de qualquer autoridade competente pelo ordenamento jurídico vigente. É uma obrigação do Usuário verificar a atualização do Termo de Uso, sendo certo que ao permanecer utilizando o Site, expressa sua aceitação às atualizações realizadas
       1. As modificações promovidas neste Termo de Uso, na Política de Privacidade ou no Termo de Uso Para Usuários Autores poderão ser comunicadas pela Paulamonzani.com, por meio de e-mail, por mera liberalidade, sendo certo que será disponibilizada no Termo de Uso, em caso de atualizações, a data de sua última versão, servindo esta como suficiente à ciência dos Usuários acerca da alteração do Termo de Uso.
    2. O presente Termo de Uso não constitui sociedade ou relação contratual de mandato, franquia ou vínculo empregatício entre a Paulamonzani.com e os Usuários. Resta claro que o Termo de Uso existe apenas para disciplinar o Uso do Site pelos Usuários, descrevendo o seu funcionamento, estabelecendo limites à sua utilização, advertindo os Usuários e prevendo sanções.
    3. Na hipótese de qualquer parte dos termos e condições do presente Termo de Uso ser considerada nula ou inexigível, a referida parte será tratada de forma separada, permanecendo válidos os outros termos e condições, sendo que a parte nula ou ineficaz deverá ser substituída para que se conduzam os termos aos resultados comerciais e jurídicos buscados anteriormente. Neste caso, a Paulamonzani.com atualizará este Termo de Uso com as adequações necessárias e cabíveis, com uma solução legalmente válida e que alcance o resultado mais próximo do buscado pela parte declarada nula o eficaz.
    4. A paulamonzani.com poderá transferir seus direitos e obrigações para outra sociedade de seu grupo econômico ou sociedade coligada.
    5. Caso o Usuário não cumpra as obrigações contidas no presente Termo de Uso e a Paulamonzani.com não tome providências imediatas, não significa renuncia de qualquer direito, podendo ser exigido a qualquer momento.
15. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
    1. O presente Termo foi elaborado e é regido pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil.
    2. Em caso de qualquer controvérsia a ser solucionada em razão do presente Termo de Uso, o Usuário Consumidor concorda em procurar a Paulamonzani.com, previamente, com objetivo de resolver o conflito amigável e extrajudicialmente. Caso não seja possível o acordo acerca da matéria controvertida, em todos os casos em que uma cláusula de eleição de foro for admitida, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do São Paulo.

Dúvidas e Sugestões

Caso tenha qualquer dúvida sobre este Termo e/ou sugestão sobre qualquer outro assunto entre em contato direto com a nossa equipe através do e-mail sac@paulamonzani.com

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi elaborada para reafirmar o compromisso da paulamonzani.com, com a proteção de dados pessoais de seus clientes, visitantes e parceiros, quando prestamos atendimento a você tanto nos nossos ambientes online, por meio do nosso site, como presencialmente também.

Através dessa política, a paulamonzani.com reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e respeita suas preocupações com a proteção de seus dados e valoriza nosso relacionamento com você, e, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n° 13.709/2018), deseja que você se familiarize com a maneira como a coleta, o armazenamento e o tratamento dos seus dados são realizados. Esta política também descreve a maneira como Usuário Consumidor pode entrar em contato conosco para atualizar suas informações de contato.

No sentido de manter nossa Política sempre atual e acompanhando a legislação em vigor, e com a maior eficiência possível, podemos realizar atualizações e ajustes constantemente e qualquer tempo, cabendo ao Usuário Consumidor  verificá-la sempre que possível, através do nosso website.

Ao fornecer os seus dados pessoais ao nosso Escritório, através do site www.suaempresa.com.br,  ou fora dele, você aceita os termos e condições desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Para tanto, o tratamos apenas dados pessoais enquanto necessários e para as finalidades que embasam sua coleta, sempre em observância às bases legais contidas no artigo 7° da LGPD. Nesse sentido, podemos manter seus dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito, interesse legítimo ou com o seu consentimento.

Quais os Dados que coletamos?

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• CPF / CNPJ
• Endereço
• Telefone

 Para quais finalidades coletamos?

• Para poder identificar o  Usuário Consumidor e, assim, responder suas solicitações e mensagens, em nosso contato.
• Informar o Usuário Consumidor sobre artigos, conteúdos, eventos e notícias que consideramos relevantes sobre Direito Digital e Proteção de dados.

(a) A partir do fornecimento de seus dados pessoais (nome, e-mail, CPF/CNPJ, endereço e telefone), através do link “contatos”, constante das páginas no site paulamonzani.com, você está de acordo e consente com os tratamentos de dados especificados nesta Política.

(b) Atendimento de interesses legítimos da paulamonzani.com, uma vez que o Usuário Consumidor – titular dos dados – é quem solicita informações e fornece os dados.

(c) Com o objetivo de proteger os seus dados pessoais, a paulamonzani.com, adota as melhores práticas de mercado para que eles não sejam acessados indevidamente ou de alguma forma, violados

 I – COOKIES (Como Utilizamos)

A paulamonzani.com utiliza cookies e ferramentas semelhantes em nosso ambiente online, com o objetivo de melhorar seu desempenho e a sua experiência. Para nos dizer se você já visitou nosso site antes, se você é novo visitante, ou ainda, para facilitar a navegação em nosso site. Em geral, os cookies nos ajudam a fornecer a você um site melhor, nos permitindo monitorar as páginas que você acha útil e as que não acha. Um cookie não nos dá acesso ao seu dispositivo ou qualquer informação sobre você, exceto os dados que você escolher compartilhar conosco.

Qual Tipo de cookie que utilizamos?

Utilizamos somente os cookies operacionais de sessão que são cookies temporários. Esses cookies são usados na sessão cada vez que você visita e, em seguida, expiram quando você deixa nosso site. Os cookies não são armazenados no seu dispositivo de forma permanente.

II – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Dados que são fornecidos por você

Nome, e-mail, CPF/CNPJ, endereço e telefone fornecidos por você no link contatos de nosso website paulamonzani.com.

Esses dados são utilizados para responder à sua mensagem e enviar notícias, artigos, eventos que consideramos relevantes sobre Direito Digital e Proteção de Dados.

Em caso de qualquer dúvida em relação a esta Política ou solicitações para o cumprimento dos seus direitos, ou ainda, caso não queira mais receber nossas comunicações, você poderá nos informar, entrando em contato diretamente com nossos encarregados, na página https://paulamonzani.com/contato.

• Como são tratados os seus dados 

Nós priorizamos a segurança dos seus dados pessoais, e para tanto, adotamos as melhores práticas de segurança da informação, priorizando medidas técnicas e organizacionais de segurança e proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e colaboradores.

Os dados coletados são armazenados em nossas bases de dados.

• Por quanto tempo armazenamos seus dados

Como utilizamos somente *Cookies de Sessão*, seus dados pessoais serão mantidos em nossos arquivos pelo período necessário ou quando, por motivos legais, formos obrigados a mantê-lo ou em caso de solicitação de remoção. Não obstante, a Empresa reserva-se no direito de excluir os seus dados a qualquer momento.

A qualquer momento você poderá solicitar a exclusão dos seus dados pessoais.

• Como compartilhamos dados e informações

Não comercializamos seus dados com terceiros.

Caso seja necessário ou lhe for exigido por autoridades judiciais, administrativamente por autoridades governamentais diversas, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, o fornecimento de seus dados para cumprimento legal e/ou processual.

Em havendo movimentações societárias, como fusão, cisão, aquisição, incorporação, seus dados serão compartilhados automaticamente.

• Dados de crianças e adolescentes

Nosso conteúdo não é direcionado a criança e adolescente, por tal razão não fazemos avaliação etária ou coleta propositada de dados pessoais.

 III – COMO SÃO EXERCIDOS OS SEUS DIREITOS, COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Em conformidade ao artigo 18 da LGPD, os direitos dos titulares de dados pessoais, são preferencialmente atendidos de forma automatizada. Isto é, os direitos podem ser exercidos diretamente por você, por meio do website do sac@paulamonzani.com.br, para agilidade no exercício dos direitos. A Lei Geral de proteção de dados (Lei n° 13.709/18), em seu artigo 18 dispõe esses direitos. São eles:

A confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

O acesso aos dados pessoais;

A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de dados;

A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

A eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e estudo por órgão de pesquisa, garantindo a anonimização dos dados pessoais sempre que possível;

Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativas;

Revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado.

IV – GESTÃO DE ELIMINAÇÃO DE DADOS

É garantido ao titular do dado o direito de petição para a retificação, anonimização ou eliminação de seus dados.

Não realizamos o tratamento automatizados de dados pessoais. Caso deseja fazer uma solicitação entre em contato conosco através do e-mail sac@paulamonzani.com.br.

V – COMO VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e com efeito imediato. Sendo assim, solicitamos que a revise com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas.

Em caso de dúvida em relação a esta Política ou solicitações para o cumprimento de seus direitos, você poderá entrar em contato diretamente com nossos Encarregados – (Data Protection Officer – DPO) abaixo indicados.

Encarregados/DPO pelo Tratamento de Dados Pessoais: sac@paulamonzani.com.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Para outras informações mais detalhadas e para qualquer comunicação com a paulamonzani.com no que diz respeito esta Política de Privacidade, o titular poderá acessar o site sac@paulamonzani.com.br.

A paulamonzani.com compromete-se em tratar os dados de forma responsável, dentro dos limites legais, empreendendo seus melhores esforços para a consecução deste objetivo.

A paulamonzani.com, por obrigação legal, deve assegurar o cumprimento da lei e das decisões judiciais e fornecer dados pessoais para responder às autoridades, assegurar direitos dos titulares dos dados e prevenir riscos de fraude.

Esta Política de Privacidade foi atualizada em 2 de abril de 2022, embora a paulamonzani.com se reserva o direito de modificar, alterar as informações trazidas neste documento, disponibilizada no site https://paulamonzani.com, especialmente para adequá-las às funcionalidades da paulamonzani.com ou em relação às legislações específica.